Categoria: Decretos

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PORTARIA Nº 008 DE 05 DE ABRIL DE 2024

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Decreto nº 391 de 4 de abril de 2024

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Decreto 006 de 06 de janeiro de 2023

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Reestruturação do Fundeb

Decreto 006 de 06 de janeiro de 2023

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Lei 4600  de 14 de junho de 2021

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Cultura Decretos Patrimônio Histórico publicações

DECRETO Nº 294 – DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE SANTANA

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Cultura Decretos Patrimônio Histórico publicações

INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

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Decretos

Novo Decreto

Decreto nº170 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E RESTRITIVAS NO PERÍODO DE 16/02/2021 a 23/02/2021

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