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Decreto 006 de 06 de janeiro de 2023

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Decreto 006 de 06 de janeiro de 2023

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Lei 4600  de 14 de junho de 2021

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DECRETO Nº 294 – DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE SANTANA

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INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

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Novo Decreto

Decreto nº170 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E RESTRITIVAS NO PERÍODO DE 16/02/2021 a 23/02/2021

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