{"id":10849,"date":"2026-02-12T16:18:25","date_gmt":"2026-02-12T19:18:25","guid":{"rendered":"https:\/\/coromandel.mg.gov.br\/novo\/?page_id=10849"},"modified":"2026-02-12T16:23:10","modified_gmt":"2026-02-12T19:23:10","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/coromandel.mg.gov.br\/novo\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1. INTRODU\u00c7\u00c3O E ACEITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condi\u00e7\u00f5es para o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do Aplicativo Meu Cor\u00f3<\/strong> (dispon\u00edvel para Android, Apple e Web) e do Site Oficial<\/strong> da Prefeitura de Coromandel.<\/p>

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer um dos servi\u00e7os disponibilizados, o usu\u00e1rio manifesta sua ci\u00eancia e aceita\u00e7\u00e3o integral e irrestrita a estes Termos de Uso e \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade do Munic\u00edpio de Coromandel. Caso n\u00e3o concorde com qualquer disposi\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio n\u00e3o dever\u00e1 utilizar os servi\u00e7os.<\/p>

2. PARTES ENVOLVIDAS<\/strong><\/p>

CONTROLADOR\/PRESTADOR DE SERVI\u00c7OS: MUNIC\u00cdPIO DE COROMANDEL\/MG, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Aplicativo Meu Cor\u00f3 e do Site Oficial.<\/p>

USU\u00c1RIO: A pessoa f\u00edsica, cidad\u00e3o coromandelense ou visitante, que acessa e utiliza os servi\u00e7os digitais oferecidos.<\/p>

3. OBJETO E SERVI\u00c7OS OFERECIDOS<\/strong><\/p>

Os servi\u00e7os t\u00eam como principal objetivo facilitar a conex\u00e3o digital do cidad\u00e3o com a Prefeitura de Coromandel, englobando:<\/p>

Solicita\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os: Abertura e acompanhamento de chamados e solicita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 Ouvidoria e setores competentes do Munic\u00edpio.<\/p>

Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: Consulta a not\u00edcias, informa\u00e7\u00f5es institucionais, tur\u00edsticas e de utilidade p\u00fablica.<\/p>

Canais de Comunica\u00e7\u00e3o: Acesso direto \u00e0 Ouvidoria do Munic\u00edpio.<\/p>

4. CADASTRO, LOGIN E RESPONSABILIDADES DO USU\u00c1RIO<\/strong><\/p>

4.1. Cadastro e Dados: Para acessar determinados servi\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1rio realizar um cadastro. O usu\u00e1rio se compromete a fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, completas e atualizadas (como Nome, CPF e Contato) e \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela veracidade dos dados fornecidos. A Prefeitura poder\u00e1 utilizar tais dados para fins de autentica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o.<\/p>

4.2. Uso e Senha: O acesso \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel. O usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela guarda e sigilo de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.<\/p>

4.3. Conduta: O usu\u00e1rio se compromete a utilizar os servi\u00e7os de forma \u00e9tica e legal, sendo vedado:<\/p>

Realizar solicita\u00e7\u00f5es falsas, fraudulentas ou com informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas.<\/p>

Praticar atos que violem a lei, a moral ou os direitos de terceiros (incluindo o envio de conte\u00fado ofensivo, difamat\u00f3rio ou ilegal).<\/p>

Utilizar os servi\u00e7os para fins comerciais ou n\u00e3o relacionados ao interesse p\u00fablico.<\/p>

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/p>

5.1. Software e Conte\u00fado: O Aplicativo Meu Cor\u00f3, o Site Oficial, e todo o conte\u00fado visual, c\u00f3digos-fonte, logotipos, textos e imagens a eles relacionados (exceto o conte\u00fado de terceiros ou de dom\u00ednio p\u00fablico) s\u00e3o de propriedade exclusiva do Munic\u00edpio de Coromandel ou licenciados para ele.<\/p>

5.2. Uso N\u00e3o Autorizado: Estes Termos de Uso n\u00e3o concedem qualquer direito de uso, c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o dos bens de propriedade intelectual do Munic\u00edpio, exceto para o uso normal e regular dos servi\u00e7os para os quais foram disponibilizados ao cidad\u00e3o.<\/p>

6. DISPONIBILIDADE E LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>

6.1. Disponibilidade: A Prefeitura de Coromandel se empenha para garantir a disponibilidade cont\u00ednua dos servi\u00e7os, mas n\u00e3o garante que o Aplicativo Meu Cor\u00f3 e o Site Oficial estar\u00e3o sempre acess\u00edveis sem interrup\u00e7\u00f5es ou falhas. A Prefeitura n\u00e3o se responsabiliza por indisponibilidade decorrente de falhas na rede de internet do usu\u00e1rio, manuten\u00e7\u00e3o programada ou eventos de for\u00e7a maior.<\/p>

6.2. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade: O Munic\u00edpio n\u00e3o se responsabiliza por:<\/p>

Danos causados por terceiros ou por eventos fora do seu controle (v\u00edrus, ataques cibern\u00e9ticos).<\/p>

Informa\u00e7\u00f5es ou conte\u00fados inseridos nos servi\u00e7os por usu\u00e1rios de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>

Atrasos ou n\u00e3o cumprimento de solicita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o decorrentes da complexidade da demanda, fatores clim\u00e1ticos ou outros eventos alheios \u00e0 vontade direta da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>

7. PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>

O uso dos dados pessoais do cidad\u00e3o \u00e9 regido pela Pol\u00edtica de Privacidade do Munic\u00edpio de Coromandel, que \u00e9 um documento separado, mas parte integrante e insepar\u00e1vel destes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, o usu\u00e1rio tamb\u00e9m aceita a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>

8. VIG\u00caNCIA E MODIFICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>

8.1. Vig\u00eancia: Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado. 8.2. Modifica\u00e7\u00f5es: A Prefeitura de Coromandel reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de altera\u00e7\u00f5es significativas, o usu\u00e1rio ser\u00e1 notificado e dever\u00e1 manifestar sua aceita\u00e7\u00e3o aos novos termos para continuar a utilizar os servi\u00e7os.<\/p>

9. LEI APLIC\u00c1VEL E FORO<\/strong><\/p>

Estes Termos de Uso s\u00e3o regidos e interpretados de acordo com as leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>

Fica eleito o Foro da Comarca de Coromandel, Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer d\u00favidas ou lit\u00edgios decorrentes destes Termos de Uso, com exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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