MEIO AMBIENTE

BOAS VINDAS

O município de Coromandel aderiu ao licenciamento, controle e fiscalização ambiental por meio da Deliberação Normativa Copam nº 213/2017, que trata da atribuição originária destas competências.

Navegue pelo conteúdo disponibilizado e fique por dentro dos princípios fundamentais para regularizar seu empreendimento.

Preservar o Meio Ambiente também é um ato de cidadania!

Como  proceder

ETAPA 1 – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

ETAPA 2 – FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA

 

Legislação

  • Lei Complementar Federal n° 140, de 08 de dezembro de 2011 – competência do município na análise de intervenção ambiental
  • Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal Federal
  • Lei Federal 11.428/2016 – Mata Atlântica
  • Deliberação Normativa COPAM n° 213, de 22 de fevereiro de 2017 – estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios.
  • Deliberação Normativa COPAM n° 219, de 2 de fevereiro de 2018 – altera as atividades da DN 213.
  • Deliberação Normativa COPAM n° 241, de 29 de janeiro de 2021, altera códigos da DN 213
  • Deliberação Normativa COPAM n° 217, de 6 de dezembro de 2017 – estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
  • Lei n° 21.792, de 21 de janeiro de 2016 – Art. 28 – Municipalização do Licenciamento Ambiental.
  • Decreto n° 46.937, de 21 de janeiro de 2016 – Regulamenta a competência delegada aos municípios para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores.
  • Resolução SEMAD n° 2.531, de 15 de setembro de 2017 – auditoria dos municípios, abrange as irregularidades a serem evitadas pela secretaria.
  • Decreto n° 47.749, de 11 de novembro de 2019 – Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais.
  • Decreto n° 47.383, de 2 de março de 2018 Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.
  • Resolução Conjunta SEMAD-IGAM-FEAM-IEF n° 2.684/2018 – Estabelece os formatos de arquivos a serem apresentados.

Espécies Protegidas

  • Lei Estadual n° 20.308, de 27 de julho de 2012 – Declara imunes ao corte de indivíduos arbóreos de pequizeiro e ipê-amarelo.
  • Lei Estadual n° 16.635/2000 – Buritizeiro
  • Lei Estadual n° 46.602/2016 – Pinheiro Brasileiro
  • Lei Estadual n° 43.904/2004 – Faveiro de Wilson
Código Ambiental Municipal

 

Deliberações Codema

Nesta página serão disponibilizadas as Deliberações Normativas aprovadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.

Termos de referência

Publicações

Nesta página serão publicados os Pareceres Técnicos emitidos pela Gestão Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente e os certificados de Licenciamento Ambiental. 

Autos de infração

Nesta página será disponibilizado o acesso aos empreendimentos autuados e aos detalhes dos Autos de Infração recebidos.

Codema

Parecer Técnico nº 001-2022 – Lizeu Araújo de Oliveira

Parecer Técnico n° 002-2022 – João Paulo Machado Simeão

Parecer Técnico nº 003 – 2022 – Ivan Pereira da Silva

Parecer Técnico n° 004-2022 – Marlene dos Reis

Parecer Técnico n° 005-2022 – Maria de Lourdes Barbosa N_unes

Parecer Técnico n° 006-2022 – Simone do Carmo de Castro _Gonçalves

Parecer Técnico n° 007-2022 – Igor Fernando Silva Pereir_a

Parecer-Tecnico-n°-008-2022-Maria-DArque-Rabelo-Diniz

Parecer-Tecnico-n°-009-2022-Marcelo-Marra-de-Oliveira

Parecer-Tecnico-n°-010-2022-Adria-Regina-de-Moura.

Parecer-Tecnico-n°-011-2022-Jose-Machado

Parecer-Tecnico-n°-012-2022-Espolio-de-Antonio-Vaz-de-Oliveira

Parecer-Tecnico-n°-013-2022-Regis-Soares-Rocha

Parecer-Tecnico-n°-014-2022-Regis-Soares-Rocha

Parecer-Tecnico-n°-015-2022-Amantino-Jose-de-Paula

Parecer-Tecnico-n°-016-2022-Emerson-Resende-de-Castro

Parecer-Tecnico-n°-017-2022-Welerson-Resende

Parecer-Tecnico-n°-018-2022-Francisco-Pereira-de-Castro

Parecer-Tecnico-n°-019-2022-Gilmar-Alves-Campos

Parecer-Tecnico-n°-020-2022-Jose-Martins-Vaz

Parecer-Tecnico-n°-021-2022-Rosmaria-Jorge-da-Costa

Parecer-Tecnico-n°-022-2022-Paulo-Roberto-do-Amaral1

Parecer-Tecnico-n°-023-2022-Marcio-Pereira-de-Castro-e-outros

Parecer-Tecnico-n°-024-2022-Marcio-Pereira-de-Castro

Parecer-Tecnico-n°-025-2022-Jose-Alpino-Ferreira

Parecer-Tecnico-n°-026-2022-Geovane-Ferreira-da-Cunha

Parecer Técnico n° 027-2022 – Neli Nunes Alves

Parecer-Tecnico-n°-028-2022-Luiz-Fernando-dos-Santos

Parecer-Tecnico-n°-029-2022-Gustavo-Pereira-de-Freitas

Parecer-Tecnico-n°-030-2022-Balsanufo-Donizete-Borges

Parecer-Tecnico-n°-031-2022-Wilson-Sebastiao-Araujo

Certificado-n°-001-2022-Dispensa-de-Licenciamento-COOPROLEITE

Certificado-n°-002-2022-Dispensa-de-Licenciamento-ENIO-GONCALVES-PINHEIRO

Certificado-n°-003-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Phivela-Mineracao.

Certificado nº 004-2022 – LAS Cadastro – João Paulo Simeão Machado

Certificado n° 005-2022 – Dispensa de Licenciamento – Lizeu Araújo de Oliveira

Certificado-no-006-2022-LAS-Cadastro-Joaquim-Almeida-Campos

Certificado-no-007-2022-LAS-Cadastro-ACD-Mineracao

Certificado-n°-008-2022-Dispensa-de-Licenciamento-CODEL-GAS-LTDA-RETIFICADA

Certificado-n°-009-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Ivan-Pereira-da-Silva

Certificado-no-0010-2022-LAS-Cadastro-Rafael-DAngelis-Silva

Certificado-n°-0011-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Marlene-dos-Reis

Certificado-n°-0012-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Maria-de-Lourdes-Nunes-Barbosa

Certificado-n°-0013-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Simone-do-Carmo-Castro-Goncalves.p

Certificado-n°-0014-2022-LAS-RAS-Igor-Fernando-Silva-Pereira

Decisao-de-Arquivamento-Alvaro-Goncalves-Dornelas

Certificado n° 015-2022 – LAS Cadastro – Cerâmica Carmelo LTDA.

Certificado n° 016-2022 – LAS Cadastro – São Miguel Comércio de Combustíveis Ltda.

Certificado n° 017-2022 – Dispensa de Licenciamento – Maria D’Arque Rabelo Diniz

Certificado n° 018-2022 – Dispensa de Licenciamento – Marcelo Marra

Certificado n° 019-2022 – Dispensa de Licenciamento – Ádria de Moura

Certificado n° 020-2022 – Dispensa de Licenciamento – José Machado Rocha

Certificado n° 021-2022 – Dispensa de Licenciamento – Espólio de Antônio Vaz – Célia Eustáquia

Certificado-n°-024-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Colorado-Agropecuaria-SA

Certificado-n°-0025-2022-LAS-Cadastro-Francyelle-Abadia-Martins

Certificado-n°-026-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Regis-Soares

Certificado-n°-027-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Regis-Soares

Certificado-n°-028-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Amantino-Jose-1

Certificado-n°-029-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Emerson-Resende-de-Castro-1

Certificado-n°-0031-2022-Dispensa-de-Licenciamento-LEONARDO-ANTONIETO-DAGUER.

Certificado n° 0032-2022 – Dispensa de Licenciamento -Welerson Resende

Certificado n° 0033-2022 – Dispensa de Licenciamento -Francisco Pereira de Castro

Certificado n° 0034-2022 – Dispensa de Licenciamento -Gilmar Alves Campos

Certificado n° 0035-2022 – Dispensa de Licenciamento -José Martins Vaz

Certificado n° 0036-2022 – Dispensa de Licenciamento -Rosmaria Jorge da Costa

Certificado n° 0037-2022 – Dispensa de Licenciamento -Paulo Roberto do Amaral

Certificado n° 0038-2022 – Dispensa de Licenciamento -Márcio Pereira de Castro e outros

Certificado n° 0039-2022 – Dispensa de Licenciamento -Márcio Pereira de Castro

Certificado n° 0040-2022 – Dispensa de Licenciamento -José Alpino Ferreira

Certificado n° 0041-2022 – Dispensa de Licenciamento -Geovane Ferreira da Cunha e outros

Certificado n° 0042-2022 – Dispensa de Licenciamento -Espólio de Cremilda Nunes de Paula – Neli Nunes Alves

Certificado n° 043-2022 – LAS Cadastro – Mirante do Vale Urbanismo LTDA

Certificado-n°-044-2022-LAS-Cadastro-Renata-Aparecida-Bortoletto

Certificado-n°-0045-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Matheus-Marques-Ferreira

Certificado-n°-046-2022-LAS-Cadastro-Jose-Flavio-Sucupira

Certificado-n°-0047-2022-Dispensa-de-Licenciamento-Alaur-Jose-Seranini

Certificado-n°-0048-2022-LAS-RAS-Luiz-Fernando-dos-Santos

 

AIA nº 001-2022 – Lizeu Araújo de Oliveira – Vinculado ao Certificado 005-2022

AIA nº 002-2022 – João Paulo Simeão Machado – Vinculado ao LAS-Cadastro 004-2022

AIA-no-003-2022-Ivan-Pereira-da-Silva-Vinculado-a-Declaracao-de-Nao-Passivel-009-2022

AIA-no-004-2022-Marlene-dos-Reis-Vinculado-a-Declaracao-de-Nao-Passivel-011-2022

AIA-no-005-2022-Maria-de-Lourdes-Barbosa-Nunes-Vinculado-a-Declaracao-de-Nao-Passivel-012-2022

AIA-no-006-2022-Simone-do-Carmo-de-Castro-Goncalves-Vinculado-a-Declaracao-de-Nao-Passivel-013-2022

AIA nº 007-2022 – Maria D’Arque – Vinculado a Declaração de Não Passivel 017-2022

AIA nº 008-2022 – Marcelo Marra de Oliveira – Vinculado a Declaração de Não Passivel 018-2022

AIA nº 009-2022 – Adria Regina de Moura Nunes Klinkhammer – Vinculado a Declaração de Não Passivel 019-2022

AIA nº 010-2022 – José Machado Rocha – Vinculado a Declaração de Não Passivel 020-2022

AIA nº 011-2022 – Espólio de Antônio Vaz de Oliveira – Vinculado a Declaração de Não Passivel 021-2022

AIA-no-012-2022-Regis-Soares-Rocha-Vinculado-a-Declaracao-de-Nao-Passivel-026-2022

AIA-no-013-2022-Regis-Soares-Rocha-Vinculado-a-Declaracao-de-Nao-Passivel-027-2022

AIA-no-014-2022-Amantino-Jose-de-Paula-Vinculado-a-Declaracao-de-Nao-Passivel-028-2022

AIA-no-015-2022-Emerson-Resende-de-Castro-Vinculado-a-Declaracao-de-Nao-Passivel-029-2022

AIA nº 016-2022 – Welerson Resende – Vinculado a Declaração de Não Passivel 032-2022

AIA nº 017-2022 – Francisco Pereira de Castro – Vinculado a Declaração de Não Passivel 033-2022

AIA nº 018-2022 – Gilmar Alves Campos – Vinculado a Declaração de Não Passivel 034-2022

AIA nº 019-2022 – José Martins Vaz – Vinculado a Declaração de Não Passivel 035-2022

AIA nº 020-2022 -Rosmaria Jorge da Costa – Vinculado a Declaração de Não Passivel 036-2022

AIA nº 021-2022 -Paulo Roberto do Amaral – Vinculado a Declaração de Não Passivel 037-2022

AIA nº 022-2022 -Márcio Pereira de Castro e outros – Vinculado a Declaração de Não Passivel 038-2022

AIA nº 023-2022 -Márcio Pereira de Castro – Vinculado a Declaração de Não Passivel 039-2022

AIA nº 024-2022 -José Alpino Ferreira – Vinculado a Declaração de Não Passivel 040-2022

AIA nº 025-2022 -Geovane Ferreira da Cunha – Vinculado a Declaração de Não Passivel 041-2022

AIA nº 026-2022 -Espólio de Cremilda Nunes de Paula – Neli Nunes Alves – Vinculado a Declaração de Não Passivel 042-2022

 

 

CONHEÇA NOSSA EQUIPE

Leonardo Moura Ramos

Gestor do Agronegócio e Meio Ambiente

Zootecnista

Matheus Pinheiro Brandão

Diretor de Ações do Meio Ambiente

Engenheiro Ambiental e Sanitarista 

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Fiscal Ambiental

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Mariana Gonçalves Noronha

Analista Processual

Engenheira Ambiental e de Segurança do Trabalho

Alex Sandro Justo

Fiscal Ambiental

Engenheiro Agrônomo

Juliana Marise Perissin

Analista Processual

Engenheira de Minas

Clênia Nogueira Faria

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